Curso de Direito Constitucional

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Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Manoel Gonçalves Ferreira Filho [Manoel Gonçalves Ferreira Filho]

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A presente obra aborda toda a matéria constitucional em um único volume e apresenta a análise do conceito de Constituição, controle de constitucionalidade, forma do Estado, federalismo, descentralização, democracia, nacionalidade, direitos e partidos políticos, separação de poderes, presidencialismo e parlamentarismo, poder legislativo, elaboração da Lei, estruturação do governo, organização da Justiça, princípios do Estado de Direito, direitos fundamentais, habeas corpus, habeas data, intervenção estatal na economia e a ordem social. Esta obra está atualizada até a Emenda Constitucional n. 45/2004.

გამომცემლობა:

Lelivros.org

ენა:

portuguese

ISBN:

105261

ფაილი:

EPUB, 464 KB

IPFS:

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