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Ação Civil Pública: Em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores

Name: Ação Civil Pública: Em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores
ISBN: 9788520329863

Rodolfo de Camargo Mancuso

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Nesta obra são tratados temas como erário, meio ambiente do trabalho, criança e adolescente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, deficiente físico e comunidade indígena, entre tantos outros sobre interesses metaindividuais. Foram recepcionados novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual. As recentes reformas processuais também tiveram seus reflexos evidenciados, como o tratamento isonômico das demandas repetitivas e a antecipação dos efeitos da tutela. A questão da eficácia da coisa julgada erga omnes nas ações de tipo coletivo recebeu análise especial.

წელი:

2007

გამოცემა:

10ª

გამომცემლობა:

Editora Revista dos Tribunais

ენა:

portuguese

გვერდები:

445

ISBN 10:

8520329861