O Erro no Direito Penal

O tratamento do erro no direito penal, principalmente quando este incide sobre os pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude (erro de tipo permissivo), sempre dividiu a opinião dos mais versados estudiosos penalistas. O motivo de tantas divergências, reside no fato de não se ter ainda por plenamente esclarecido na doutrina, o real conteúdo da culpabilidade e sua natureza jurídica na análise da estrutura do delito. No presente estudo, procuramos demonstrar a importância que o instituto do erro, principalmente o erro de tipo permissivo, teve no aperfeiçoam